DELEGACIA SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PINDAÍ

Na foto da CNTE, a reunião no Ministério da Educação

APLB-Sindicato e CNTE se reúnem com MEC e pedem apoio para resolver greve

O coordenador geral da Associação dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), Rui Oliveira, se reuniu na sexta-feira (11) com o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação (MEC), Arnóbio Marques, e com o diretor de Valorização dos Profissionais de Educação, Antônio Lambertucci. Acompanhado pela secretária geral da CNTE, Marta Vanelli, o professor Rui relatou a situação da greve dos professores da rede estadual Bahia, que já dura 31 dias, e solicitou o apoio do MEC para a resolução do impasse com o governo.

O coordenador da APLB informou ao secretário do MEC sobre o descumprimento, por parte do governador Jaques Wagner, do acordo assinado com a categoria em novembro do ano passado, no qual o governo se comprometia a reajustar os vencimentos dos professores com base no índice definido pelo MEC até 2014. Com a divulgação do percentual de 22,22% em fevereiro deste ano, o governador voltou atrás e fez uma nova proposta: dividir em duas vezes o acordo assinado em 2011, sendo que a primeira parcela seria paga em novembro deste ano e a segunda em abril de 2013. A categoria não aceitou e entrou em greve.

“Estamos no 31° dia de greve, sem perspectiva de término, e o governo não quer sentar conosco para discutir o movimento. Este mês o contracheque dos professores veio zerado. É a primeira vez que isso acontece”, relatou o professor Rui.

O secretário Arnóbio Marques afirmou ao coordenador da APLB e à secretária geral da CNTE que o MEC está sensibilizado com a causa dos educadores baianos, e que tentará dialogar com o governo estadual, para estimular a reabertura das negociações e o alcance do consenso entre as partes.

O professor Rui Oliveira considerou a reunião produtiva. “Acredito que essa reunião vai contribuir na resolução do problema, uma vez que a CNTE e o MEC tem um peso muito grande. Com essa intermediação, considero que daqui para frente poderemos ver uma luz no final do túnel. Esperamos que a categoria possa sentar à mesa e discutir com o governo os rumos do movimento”, afirmou. (CNTE, 11/05/12)

Governo Federal desmascara Governadores e mostra que há dinheiro para pagar os 22%

Educação: União repassa recurso extra do Fundeb

O ajuste da Complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi divulgado. A Portaria 437/2012 do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 23 de abril, define o crédito para os dez Estados contemplados.

O ajuste anual se refere à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundeb no exercício anterior com a arrecadação efetivada. A medida atinge Municípios e Estados que receberam os recursos da complementação da União ao Fundo. Em 2011 foram: Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

Pela análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o ajuste difere dos anos anteriores por acarretar a realização de créditos nas contas do Fundeb, o que beneficia 1.923 Municípios, no montante de mais de R$ 1,1 bilhão.

O Rio Grande do Norte, apesar de ter recursos a receber referente a 2011, não consta na lista dos beneficiados com recursos federais em 2012. Contudo, o crédito a receber decorrente do ajuste é de R$ 27,7 milhões.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta que o crédito estendido a todos os Estados deve-se ao fato de a União ter retirado do montante da complementação ao Fundeb 10% para o piso salarial, cerca de R$ 866 milhões – medida que atende a Lei 11.738/2008. Como o recurso não foi utilizado para assistência financeira ao piso, o governo federal tem a obrigação de repassá-los, agora, por ocasião do ajuste, de forma a cumprir com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb.

Entenda o ajuste

De acordo com os dados publicados pelo MEC, a receita total de Estados e Municípios no Fundeb em 2011 superou a previsão, que era de R$ 88 bilhões, e chegou a R$ 90,8 bilhões.

Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo do montante de recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e complementação da União. Com o aumento da receita, a complementação ao Fundo, que foi de R$ 8,8 bilhões em 2011, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.

A CNM alerta ainda aos gestores municipais e estaduais que tomem conhecimentos dos lançamentos a crédito em suas contas, e reorganizem o planejamento da área da Educação.

Fonte: 48 Horas de Notícias